Muita gente vem para Portugal com cidadania europeia ou com um visto de estudante, de aposentado ou mesmo de trabalho.
Mas há também aqueles que não chegam aqui pelos meios legais e indicados. Se você está ilegal ou irregular no país, veja como se legalizar em Portugal. Como se legalizar em Portugal: passo a passo Diferença entre estar irregular e ilegal em Portugal Antes de ler sobre a regularização, é importante você saber a diferença entre estar irregular e ilegal em Portugal. Se você entrou no país com o visto de turista e não foi embora após três meses, tempo pelo qual ele é válido, então você está em situação irregular no país. Se você estava em um outro país da Europa e entrou depois em Portugal, como no caso de um voo com escala, o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) não tem como saber que você está aqui. Logo, você está ilegal em Portugal.

Primeiro passo: passaporte carimbado Para que as autoridades saibam que você está em Portugal, você deve ir até o SEF em até 3 dias úteis após a sua chegada ao país, caso contrário você poderá ter que pagar uma multa que vai de 60 a 160 euros. Saiba mais sobre a Declaração de Entrada no site do SEF. Esse é o primeiro passo de como se legalizar em Portugal.

Segundo passo: NIF Depois de ter o seu passaporte carimbado, o próximo passo é conseguir o número de contribuinte ou NIF (Número de Identificação Fiscal). Os cidadãos não residentes vão precisar que um cidadão português assine um documento se responsabilizando. Esse processo é feito nas Finanças de Portugal.

Terceiro passo: emprego Com o NIF em mãos, é hora de buscar um emprego. O contrato de trabalho é a principal chave para a regularização. Mas, atenção! É muito difícil conseguir um contrato de trabalho se você não estiver regularizado.

Quarto passo: segurança social Após tirar o NIF e conseguir um emprego, você irá precisar do número de segurança social ou NISS. Para isso, é necessário ter um contrato de trabalho, promessa de contrato ou emitir recibos verdes, uma espécie de nota fiscal para profissionais freelancers. Após dar entrada, a instituição irá avaliar o seu processo e lhe dar uma resposta em 2 ou 3 meses.

Com o NIF e o NISS em mãos, você poderá trabalhar de forma legal e começar a pagar seus impostos.

Quinto passo: dar entrada no pedido de autorização de residência Após alguns meses de trabalho, você, então, poderá dar entrada no processo de aquisição do seu título de residência para trabalho no SEF. Primeiro você deverá marcar a entrevista (que em algumas cidades pode demorar quase um ano para acontecer), levar toda a documentação solicitada no dia da entrevista e depois aguardar a emissão (que também pode levar um bom tempo!) do seu título de residência.
O processo não é simples, rápido ou garantido Percebe como se legalizar em Portugal não é um processo simples? Agora que você já conhece a solução, é importante ressaltar que o indicado é que você não venha para Portugal com intenção de ficar irregular ou ilegal.
Afinal, é muito difícil você conseguir emprego sem estar com a documentação em dia. Além disso, você terá dificuldade de acesso à saúde, educação, assistência policial em caso de necessidade, não poderá viajar para outros países da Europa de avião.

E o principal: você corre o risco de ser deportado e ainda ter que pagar uma multa.

Fonte: https://www.eurodicas.com.br/como-se-legalizar-em-portugal/

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